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PL 4688/1994
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9867/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Delgado - PT/MG

Apresentação
29/06/1994

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS COOPERATIVAS SOCIAIS, VISANDO A INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS CIDADÃOS, CONFORME ESPECIFICA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/11/1999 Plenário ( PLEN )
TRANSFORMADO NA LEI 9867/99. DOFC 11 11 99 PAG 0001 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MSC 01673/99-PE E MSG 1202/99-CN). RAZÔES DO VETO: DOFC 11 11 99 PAG 0008 COL 02. MANTIDO O VETO EM 09 08 00. DCD 10 08 00 PAG 17864 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO DELGADO.
10/08/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/08/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 08 94 PAG 11721 COL 01. Inteiro teor
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0153 COL 01. Inteiro teor
09/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI. DCN1 10 03 95 PAG 2923 COL 01. Inteiro teor
21/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
05/05/1995

CEIC ( CEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 05 05 95 PAG 9066 COL 01.
  • RELATOR DEP ROBERTO PESSOA.
15/05/1995

CEIC ( CEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/08/1995

CEIC ( CEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO PESSOA.
23/08/1995

CEIC ( CEIC )

  • VISTA AO DEP JOÃO RIBEIRO. DCN1 23 09 95 PAG 23384 COL 01.
31/08/1995

CEIC ( CEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO RIBEIRO, SEM SE MANIFESTAR.
20/09/1995

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO PESSOA. (PL. 4688-A/94). DCD 11 10 95 PAG 1201 COL 01.
30/10/1995

CEIC ( CEIC )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
09/11/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SA. DCD 10 11 95 PAG 5150 COL 01.
10/11/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 10 11 95 PAG 5130 COL 01.
22/11/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/07/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNALDO FARIA DE SA, COM EMENDA.
27/08/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNALDO FARIA DE SA, COM EMENDA. PL. 4688-B/94.
17/09/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
07/10/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP FREIRE JUNIOR.
17/06/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP FREIRE JUNIOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA ADOTADA PELA CSSF, COM EMENDA.
01/07/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FREIRE JUNIOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE COM EMENDA, E DA EMENDA DA CSSF.
05/08/1998

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CSSF E CCJR. (PL. 4688-C/94). DCD 08 98 PAG 20226 COL 02.
14/10/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 14 A 21.10.98. DCD 14 10 98 PAG 23085 COL 01. Inteiro teor
11/11/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/708/98, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
25/11/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
04/12/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-RI 220/98.
20/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1022-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
10/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9867/99. DOFC 11 11 99 PAG 0001 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MSC 01673/99-PE E MSG 1202/99-CN). RAZÔES DO VETO: DOFC 11 11 99 PAG 0008 COL 02. MANTIDO O VETO EM 09 08 00. DCD 10 08 00 PAG 17864 COL 01
08/12/1999

CN ( CN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 1202/99-CN. DCN 09 12 99 PAG 17611 COL 01 Inteiro teor
  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO: SENADORES: SEBASTIÃO ROCHA, HELOISA HELENA E LUCIO ALCANTARA. DEPUTADOS: ARNALDO FARIA DE SA, FREIRE JUNIOR E ROBERTO PESSOA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 27 02 2000. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 08 03 2000. DCN 09 12 99 PAG 17698 COL 01 Inteiro teor
15/06/2000

CN ( CN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFÍCIO.
09/08/2000

CN ( CN ) - 14:00:21 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. NA CAMARA DOS DEPUTADOS: MANUTENÇÃO DO VETO AO INCISO V DO ARTIGO TERCEIRO: SIM-154; NÃO-130; ABST-01; NULO-O; TOTAL-285. MANUTENÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO: SIM-238; NÃO-45; ABST-01; NULO-O; TOTAL-284. MANUTENÇÃO DO VETO AO CAPUT DO ARTIGO QUINTO: SIM-171; NÃO-112; ABST-01; NULO-O; TOTAL-284. MANUTENÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO QUINTO: SIM-169; NÃO-114; ABST-01; NULO-O; TOTAL-284. FICA DISPENSADA A APURAÇÃO NO SENADO FEDERAL. DCN 10 08 00 PAG 17864 COL 01 Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 09/08/2000 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões