REQ 3273/2019
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
17/12/2019
Ementa
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.606/2019.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 19/12/2019 | Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, RICD, em razão de não possuir número suficientes de signatários previsto no art. 155 do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, RICD, em razão de não possuir número suficientes de signatários previsto no art. 155 do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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| 18/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 19/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 19/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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