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PFC 53/2019 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Origem: REQ 164/2019 CDHM


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Apresentação
17/12/2019

Ementa
Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) fiscalize os Órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública incumbidos de realizarem as demarcações das terras indígenas, bem como, as apurações de responsabilidades em relação aos assassinatos de índios e dos crescentes atos de invasões em terras indígenas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/02/2020 À Comissão de Direitos Humanos e MinoriasProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/02/2020 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
Recebimento pela CDHM.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS   ( CDHM ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Oficio nº 599/19, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle-PFC, em atendimento ao requerimento nº 164/2019 - de iniciativa da Deputada Joênia Wapichana e do Deputado Rodrigo Agostinho, aprovado no último dia 20 de novembro, em reunião deliberativa desta Comissão, que "Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública incumbidos de realizarem demarcações de terras indígenas, bem como as apurações de responsabilidades em relação Inteiro teor
17/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 53/2019, pela DIREITOS HUMANOS E MINORIAS, que "
    Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) fiscalize os Órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública incumbidos de realizarem as demarcações das terras indígenas, bem como, as apurações de responsabilidades em relação aos assassinatos de índios e dos crescentes atos de invasões em terras indígenas". Inteiro teor
03/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Direitos Humanos e MinoriasProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/02/20 PÁG 2884 Inteiro teor
05/02/2020

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.