PFC 53/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDHM => PFC 53/2019 | Parecer do Relator | 29/06/2021 | Vivi Reis | Parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela implementação. Inteiro teor |