REQ 13/2019 PEC19919
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Ramos - PDT/RJ
Apresentação
11/12/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Senhor Defensor Público Pedro Paulo Coelho.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/12/2019 |
Comissão Especial sobre Prisão em 2ª Instância (PEC 199/19) ( PEC19919 )
Prejudicado, nos termos do Art. 164, II, do Regimento Interno, em virtude da aprovação do Requerimento nº 2/2019 na reunião do dia 11/12/2019. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/12/2019 |
Comissão Especial sobre Prisão em 2ª Instância (PEC 199/19) ( PEC19919 )
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| 16/12/2019 |
Comissão Especial sobre Prisão em 2ª Instância (PEC 199/19) ( PEC19919 )
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