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PL 6374/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE

Apresentação
10/12/2019

Ementa
Torna obrigatória a realização de exame destinado a identificar a doença designada Atrofia Muscular Espinhal (AME) na triagem neonatal na rede pública e privada de saúde e com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2019 Apense-se à(ao) PL-4237/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6374/2019, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Torna obrigatória a realização de exame destinado a identificar a doença designada Atrofia Muscular Espinhal (AME) na triagem neonatal na rede pública e privada de saúde e com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS)". Inteiro teor
18/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4237/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/19 PÁG 48 Inteiro teor
20/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
13/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 224/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6374, de 2019, do Projeto de Lei nº 4237, de 2015". Inteiro teor
21/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 224/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 224/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei nº 6.374/2019 e nº 4.237/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
08/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1474/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer novamente a desapensação do Projeto de Lei nº 6374, de 2019, do Projeto de Lei nº 4237, de 2015". Inteiro teor
25/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.474/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.474/2020, tendo em vista que se trata de mera reiteração do Requerimento n. 224/2020, que já foi decidido. Publique-se."
30/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1713/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer mais uma vez a desapensação do Projeto de Lei nº 6374, de 2019, do Projeto de Lei nº 4237, de 2015". Inteiro teor
02/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 344/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensac¸a~o para tramitac¸a~o conjunta do PL 6374/2019 ao PL 5043/2020". Inteiro teor
08/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 344/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
28/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 884/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer, nos termos regimentais, sejam declarados prejudicados, por terem perdido a oportunidade, os Projetos de Lei: PL nº 4.211, de 2015; PL nº 6.771, de 2016; PL nº 9.018, de 2017; PL nº 11.228, de 2018; PL nº 3.720, de 2019; PL nº 3.899, de 2019; PL nº 5.625, de 2019; PL nº 6.108, de 2019, PL nº 6.374, de 2019; PL nº 470, de 2020; PL nº 2.991, de 2020; PL nº 4.591, de 2020; PL nº 5.056, de 2020; PL nº 5.106, de 2020; PL nº 5.115, de 2020; PL nº 5.143, de 2020; PL nº 5.152, de 2020; PL nº 5.176, de 2020; PL nº 222, de 2021; PL nº 444, de 2021; PL nº 652, de 2021; e PL nº 655, de 2021". Inteiro teor
09/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 884/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 884/2021 quanto ao Projeto de Lei n. 6.108/2019, por haver sido devolvido ao autor. Defiro o Requerimento n. 884/2021, para declarar prejudicados os Projetos de Lei ns. 4.211/2015, 6.771/2016, 9.018/2017, 11.228/2018, 3.720/2019, 3.899/2019, 5.625/2019, 6.374/2019, 470/2020, 2.991/2020, 4.591/2020, 5.056/2020, 5.106/2020, 5.115/2020, 5.143/2020, 5.152/2020, 5.176/2020, 222/2021, 444/2021, 652/2021 e 655/2021, em vista da aprovação do Projeto de Lei n. 5.043/2020. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Apense-se ao Projeto de Lei n. 7.374/2014, o Projeto de Lei n. 2.245/2021, que fora apensado ao Projeto de Lei n. 9.018/2017. Publique-se."
27/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado
01/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática do Projeto de Lei 6.374/2019 (em face do seu arquivamento) do Projeto de Lei 4.237/2015.
10/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.713/2020, conforme o segui te teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.713/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 6.374/2019 foi declarado prejudicado em 9 de agosto de 2021. Publique-se."
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