SBT 2 PEC01719 => PEC 17/2019
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Orlando Silva - PCdoB/SP
Apresentação
10/12/2019
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/12/2019 |
Comissão Especial - PEC 017/19 - Dados Pessoais Direitos Fundamentais ( PEC01719 )
Apresentação do Substitutivo n. 2 PEC01719, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/12/2019 |
Comissão Especial - PEC 017/19 - Dados Pessoais Direitos Fundamentais ( PEC01719 )
|