RIC 1762/2019 Inteiro teor
Requerimento de Informação
Situação:
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Áurea Carolina - PSOL/MG
,
Ivan Valente - PSOL/SP
,
Edmilson Rodrigues - PSOL/PA
,
Glauber Braga - PSOL/RJ
,
Luiza Erundina - PSOL/SP
,
Sâmia Bomfim - PSOL/SP
,
David Miranda - PSOL/RJ
,
Talíria Petrone - PSOL/RJ
e outros
Apresentação
09/12/2019
Ementa
Solicita ao Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, informações acerca da Resolução CGSN nº 150, de 03 de dezembro de 2019, que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), que excluiu uma série de ocupações da possibilidade de adesão no MEI.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/12/2019 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/01/2020 |
1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM
)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg. |
22/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Ratificado o parecer "ad referendum" |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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10/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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19/12/2019 |
1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )
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20/12/2019 |
1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )
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21/01/2020 |
1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )
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22/01/2020 |
1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )
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22/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA ) - 16:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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