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REP 21/2019 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Partido Social Liberal

Apresentação
06/12/2019

Ementa
Apresenta, com base no art. 55, II e §§ lº e 2, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor do Deputado Bibo Nunes, do Partido Social Liberal - PSL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
27/09/2021 Junte-se o Ofício n. 176/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 20/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 20/2019.Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 21/2019, pelo Partido Político Partido Social Liberal, que: "Apresenta, com base no art. 55, II e §§ lº e 2, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor do Deputado Bibo Nunes, do Partido Social Liberal - PSL.
    ". Inteiro teor
06/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação no DCD de 7/12/2019.
06/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
11/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo
  • Sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. Foram sorteados os Deputados Tiago Mitraud (NOVO/MG), Professora Marcivania (PCdoB/AP) e Pinheirinho (PP/MG).
19/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
12/02/2020

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Tiago Mitraud.
04/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto), do Dep. Tiago Mitraud, pelo arquivamento da Representação nº 21/19.
    Relatório Inteiro teor
  • Voto Inteiro teor
  • Discussão

    Em votação, foi aprovado, por 9 votos favoráveis e 1 contrário, o Parecer Preliminar do Dep. Tiago Mitraud, pelo arquivamento da Representação nº 21/19. Votaram pela aprovação do Parecer os Deputados Hiran Gonçalves, Delegado Waldir, Luiz Carlos Motta, Dra. Vanda Milani, Paulo Guedes, Tiago Mitraud, Guilherme Derrite, Major Fabiana e Diego Garcia, e pela sua rejeição, o Deputado Célio Moura.
27/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Junte-se o Ofício n. 176/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 20/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 20/2019.Publique-se. Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 29/09/2021)
05/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/10/2021 20:31:00. Não foram apresentados recursos.
04/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 04/03/2021 - 10h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 03/03/2021 - 14h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 02/03/2021 - 14h30

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões