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REP 16/2019 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Partido Social Liberal

Apresentação
06/12/2019

Ementa
Representação por quebra do decoro parlamentar em desfavor da Deputada Federal Carla Zambelli.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
14/10/2021 Despacho exarado à Representação n. 16/2019, conforme o seguinte teor: “Junte-se o Ofício n. 171/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 15/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe para os fins do art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se o Processo n. 15/2019. Publique-se.” Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/10/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 16/2019, pelo Partido Político Partido Social Liberal, que: "Representação por quebra do decoro parlamentar em desfavor da Deputada Federal Carla Zambelli". Inteiro teor
06/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
06/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
11/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo
  • Sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. Foram sorteados os Deputados Cacá Leão ( PP/BA), Hugo Leal (PSD/RJ) eMárcio Marinho (REPUBLICANOS/BA).
19/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
03/02/2020

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

11/02/2020

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Hugo Leal.
10/03/2020

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar do Dep. Hugo Leal, pelo arquivamento da Representação nº 16/2019. Inteiro teor
24/02/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Discussão
  • Em Votação, foi aprovado, por 9 votos favoráveis e 2 contrários, o Parecer Preliminar do Dep. Hugo Leal, pelo arquivamento da Representação nº 16/19, em desfavor da Dep. Carla Zambelli. Votaram pela aprovação do Parecer os Deputados Hiran Gonçalves, Cezinha de Madureira, Hugo Leal, Luiz Carlos, Eduardo Costa, Márcio Marinho, Tiago Mitraud, Guilherme Derrite e Diego Garcia e, pela sua rejeição, os Deputados Célio Moura e Flávio Nogueira. Abstiveram-se os Deputados Paulo Guedes e Fernanda Melchionna.
21/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o ofício n. 171/21-CEDPA/P, encaminhando o Processo n. 15/2019, referente à Representação n. 16/2019, do PSL.
14/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado à Representação n. 16/2019, conforme o seguinte teor: “Junte-se o Ofício n. 171/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 15/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe para os fins do art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se o Processo n. 15/2019. Publique-se.” Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 18/10/2021)
28/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2021 16:51:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 24/02/2021 - 14h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 23/02/2021 - 14h30

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões