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REP 16/2019 Inteiro teor
Representação


Situação: Aguardando Deliberação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Partido Social Liberal

Apresentação
06/12/2019

Ementa
Representação por quebra do decoro parlamentar em desfavor da Deputada Federal Carla Zambelli.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/2019 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2019 CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR   ( COETICA ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 16/2019, pelo Partido Político Partido Social Liberal, que: "Representação por quebra do decoro parlamentar em desfavor da Deputada Federal Carla Zambelli". Inteiro teor
06/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
06/12/2019

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
11/12/2019

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Instaurado o Processo
  • Sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. Foram sorteados os Deputados Cacá Leão ( PP/BA), Hugo Leal (PSD/RJ) eMárcio Marinho (REPUBLICANOS/BA).
19/12/2019

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
03/02/2020

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Protocolada a Defesa Prévia da Representada. Inteiro teor
11/02/2020

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Hugo Leal.
10/03/2020

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar do Dep. Hugo Leal, pelo arquivamento da Representação nº 16/2019. Inteiro teor
24/02/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Discussão
  • Em Votação, foi aprovado, por 9 votos favoráveis e 2 contrários, o Parecer Preliminar do Dep. Hugo Leal, pelo arquivamento da Representação nº 16/19, em desfavor da Dep. Carla Zambelli. Votaram pela aprovação do Parecer os Deputados Hiran Gonçalves, Cezinha de Madureira, Hugo Leal, Luiz Carlos, Eduardo Costa, Márcio Marinho, Tiago Mitraud, Guilherme Derrite e Diego Garcia e, pela sua rejeição, os Deputados Célio Moura e Flávio Nogueira. Abstiveram-se os Deputados Paulo Guedes e Fernanda Melchionna.
Sessões e Reuniões
  • 24/02/2021 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 23/02/2021 - 11h30

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)