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REQ 3162/2019 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay - PT/DF

Apresentação
04/12/2019

Ementa
Requer que o Projeto de Lei nº 7241, de 2017, seja desapensado do Projeto de Lei nº 5107, de 2009.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2019 Indefiro o Requerimento n. 3.162/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 7.241/2017 e o Projeto de Lei n. 5.107/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3162/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer que o Projeto de Lei nº 7241, de 2017, seja desapensado do Projeto de Lei nº 5107, de 2009". Inteiro teor
17/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 3.162/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 7.241/2017 e o Projeto de Lei n. 5.107/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
17/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/12/2019
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