REQ 3098/2019
Inteiro teor
Requerimento de Prejudicialidade
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Sergio Toledo - PL/AL
Apresentação
03/12/2019
Ementa
Requer seja declarada a prejudicialidade do PL nº 3.009 de 1997, na forma do art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/12/2019 | Indefiro, com fundamento no art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 3.098/2019, porquanto o Projeto de Lei n. 3.009/1997 não é “idêntico”, quaisquer que sejam o sentido e o alcance que se deem à expressão regimental, ao Projeto de Lei n. 5.335/2009, convertido na Lei n. 13.081/2015. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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| 18/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 18/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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