REQ 52/2019 PL039915
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Luciano Ducci - PSB/PR
Apresentação
02/12/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, para discussão sobre a regulamentação de medicamentos formulados com Cannabis, com representante do Ministério da Justiça.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Comissão Especial - PL 0399/15 - Medicamentos Formulados com Cannabis ( PL039915 )
Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/12/2019 |
Comissão Especial - PL 0399/15 - Medicamentos Formulados com Cannabis ( PL039915 )
|
03/12/2019 |
Comissão Especial - PL 0399/15 - Medicamentos Formulados com Cannabis ( PL039915 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/12/2019 |
Comissão Especial - PL 0399/15 - Medicamentos Formulados com Cannabis ( PL039915 )
|
31/01/2023 |
Comissão Especial - PL 0399/15 - Medicamentos Formulados com Cannabis ( PL039915 )
|
Sessões e Reuniões
- 03/12/2019 - 14h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação"
Reunião Deliberativa Ordinária