SBT-A 1 PL706317 => PL 7063/2017 Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de 2017, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios, e apensados

Apresentação
27/11/2019

Ementa
Lei Geral de Concessões.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2019 Comissão Especial - PL 7063/17 - PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ( PL706317 )
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 PL706317, pela COMISSÃOa ESPECIALa Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de 2017, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios, e apensados.

        

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Data Andamento
27/11/2019

Comissão Especial - PL 7063/17 - PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ( PL706317 )

  • Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 PL706317, pela COMISSÃOa ESPECIALa Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de 2017, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios, e apensados. Inteiro teor