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REP 13/2019 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Partido Social Liberal

Apresentação
27/11/2019

Ementa
Representação do Partido Social Liberal - PSL, em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI. Imputação de atos incompatíveis com o decoro parlamentar,

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
13/12/2021 Despacho exarado à Representação n. 13/2019, conforme o seguinte teor: “Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, combinado com o art. 58, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se o Processo n. 12/2019. Junte-se o Ofício n. 038/19-CEDPA/P aos autos do Processo n. 12/2019. Publique-se.” Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/02/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 13/2019, pelo Partido Político Partido Social Liberal, que: "Representação do Partido Social Liberal - PSL, em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI. Imputação de atos incompatíveis com o decoro parlamentar,". Inteiro teor
27/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação do DCD de 28/11/2019
28/11/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
03/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo
  • Sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. Foram sorteados os Deputados Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA), Júlio Delgado (PSB/MG) e Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT).
11/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
03/02/2020

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

04/02/2020

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Márcio Marinho.
12/02/2020

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
  • Discussão
  • Em votação, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação, foi aprovado por treze votos favoráveis e nenhum contrário.
09/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 038/19, do CEDPA/P, encaminhando o Processo n. 12/2019, referente à Representação n. 13/2019, do Partido Social Liberal - PSL.
13/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado à Representação n. 13/2019, conforme o seguinte teor: “Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, combinado com o art. 58, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se o Processo n. 12/2019. Junte-se o Ofício n. 038/19-CEDPA/P aos autos do Processo n. 12/2019. Publique-se.” Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 15/12/2021)
04/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/02/2022 10:13:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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