PL 6180/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Apresentação
27/11/2019

Ementa
Acrescenta os arts. 81-A e 81-B, para vedar a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2019 Apense-se à(ao) PL-9269/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 6180/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2543/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6180/2019, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Acrescenta os arts. 81-A e 81-B, para vedar a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente e dá outras providências". Inteiro teor
18/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-9269/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
03/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/20 PÁG 76 Inteiro teor
03/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 327/2020, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6.180, de 2019, do Projeto de Lei nº 9.269, de 2017". Inteiro teor
30/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2543/2021, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei 6180/2019, que Acrescenta os arts. 81-A e 81-B, para vedar a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente e dá outras providências". Inteiro teor
14/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 6180/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2543/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
15/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 304/2021 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
23/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
21/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 327/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 327/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 6.180/2019 encontra-se retirado pelo autor. Publique-se".