PL 6180/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 327/2020 | Requerimento de Desapensação | 03/03/2020 | Coronel Tadeu | Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6.180, de 2019, do Projeto de Lei nº 9.269, de 2017. Inteiro teor |
| REQ 2543/2021 | Requerimento de Retirada de Proposição | 30/11/2021 | Coronel Tadeu | Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei 6180/2019, que Acrescenta os arts. 81-A e 81-B, para vedar a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente e dá outras providências. Inteiro teor |