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RIC 1676/2019 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Luis Miranda - DEM/DF

Apresentação
26/11/2019

Ementa
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre a nota técnica da CGU referente a indícios de irregularidades em decisões tomadas no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
05/12/2019	Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/07/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum"
08/01/2020	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 1676/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre a nota técnica da CGU referente a indícios de irregularidades em decisões tomadas no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)". Inteiro teor
27/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
05/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
05/12/2019	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 06/12/2019
06/12/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
11/12/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 949/2019, ao Ministro de Estado de Minas e Energia. Prazo para Resposta Externas (de 12/12/2019 a 10/01/2020)
07/01/2020	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 882/2019/GM-MME, 31 de dezembro de 2019, do Ministério de Minas e Energia. Inteiro teor
08/01/2020	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta por meio do sistema Sileg Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
22/07/2020	Mesa Diretora ( MESA ) - 16:30 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum"