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PDL 706/2019 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Elias Vaz - PSB/GO

Apresentação
20/11/2019

Ementa
Susta o Contrato de Concessão nº 63/2000 - ANEEL, para distribuição de energia elétrica que celebram a União e a Companhia Energética de Goiás - CELG.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2019 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
03/07/2024 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Minas e Energia (CME) 18/06/2024 - Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição. Inteiro teor

03/07/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 706/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Susta o Contrato de Concessão nº 63/2000 - ANEEL, para distribuição de energia elétrica que celebram a União e a Companhia Energética de Goiás - CELG". Inteiro teor
26/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/19 PÁG 56. Inteiro teor
09/12/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
19/12/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
11/03/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
15/04/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
27/04/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
16/05/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO)
31/01/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Célio Silveira, deixou de ser membro da Comissão
25/05/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO)
09/08/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • O Relator, Dep. Célio Silveira, deixou de ser membro da Comissão
23/08/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/12/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
18/06/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
03/07/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
03/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/07/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 05/07/2024, Letra A.
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