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RIC 1637/2019 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Cultura

Apresentação
19/11/2019

Ementa
Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Cidadania, Osmar Terra, sobre as declarações proferidas pelo Presidente Jair Bolsonaro, ao afirmar veto de recursos a produções audiovisuais com temáticas LGBT e de Diversidade Racial, classificadas para a fase de decisão de investimento da Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV - TVS PÚBLICAS - 2018.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
28/11/2019	Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/07/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum"

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 1637/2019, pela Comissão de Cultura, que "Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Cidadania, Osmar Terra, sobre as declarações proferidas pelo Presidente Jair Bolsonaro, ao afirmar veto de recursos a produções audiovisuais com temáticas LGBT e de Diversidade Racial, classificadas para a fase de decisão de investimento da Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV - TVS PÚBLICAS - 2018". Inteiro teor Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
27/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
28/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
28/11/2019	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 29/11/19 PÁG 706. Inteiro teor
29/11/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
04/12/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 932/2019, ao Ministro de Estado da Cidadania. Prazo para Resposta Externas (de 05/12/2019 a 03/01/2020)
05/12/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 9975/2019/GM/MC, de 05 de dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania. Inteiro teor
09/12/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg. Inteiro teor
09/01/2020	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 52/2020/GM, de 09 de Janeiro de 2020, do Ministério do Turismo. Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
22/07/2020	Mesa Diretora ( MESA ) - 16:30 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum"