PL 6012/2019 (Nº Anterior: PLS 36/2016) Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 14262/2021

Origem: PLS 36/2016

Proposição Numeração Antiga: PLS 36/2016

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Dário Berger - MDB/SC

Apresentação
18/11/2019

Ementa
Institui o Dia do Policial Legislativo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14262/2021. DOU 17/12/21 PÁG 06 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 955/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 36, de 2016, de autoria do Senador Dário Berger, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui o Dia do Policial Legislativo". Inteiro teor
18/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6012/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (MDB-SC), que: "Institui o Dia do Policial Legislativo". Inteiro teor
19/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 19/11/2019 (revisão do Sileg).
02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
03/12/2019

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
03/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 134. Inteiro teor
29/04/2021

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ)
30/04/2021

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2021)
  • A Relatora, Dep. Major Fabiana, deixou de ser membro da Comissão
03/05/2021

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/05/2021

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
12/05/2021

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
22/06/2021

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela aprovação. Inteiro teor
13/07/2021

Cultura ( CCULT ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiu a Matéria a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • Aprovado o Parecer.
13/07/2021

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela CULTURA. Inteiro teor
13/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/07/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 14/07/21 PAG 423, Letra A. Inteiro teor
25/08/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)
26/08/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021)
09/09/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
26/10/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP). Inteiro teor
27/10/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
28/10/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Coronel Tadeu, pela Deputada Érika Kokay.
  • Aprovado o Parecer.
28/10/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. Inteiro teor
09/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2021, Letra B.
11/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/11/2021).
24/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:42:13. Não foram apresentados recursos.
  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:35:00. Não foram apresentados recursos.
29/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1484/2020 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
29/11/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/11/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 95/2021 Inteiro teor
01/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 214/2021/PS-GSE. Inteiro teor
  • Ofício nº 215/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
16/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14262/2021. DOU 17/12/21 PÁG 06 COL 02.
17/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 704/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui o Dia do Policial Legislativo' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.262, de 16 de dezembro de 2021". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 28/10/2021 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/07/2021 - 10h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)