SBT-A 1 CDC => PL 1492/2019 Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Defesa do Consumidor

Apresentação
06/11/2019

Ementa

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências, para vedar a cobrança de taxa para a realização de nova avaliação em caso de ausência do estudante por motivo de saúde ou de força maior.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/2019 DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa do Consumidor.

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor