Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PAR 1 MPV88919 => MPV 889/2019 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 889/2019

Apresentação
05/11/2019

Ementa
PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 889/2019, sobre a Medida Provisória nº 889, de 2019, que "Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2019 MPV88919 ( MPV88919 )
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV88919, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 889/2019.

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/2019

MPV88919 ( MPV88919 )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV88919, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 889/2019. Inteiro teor