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REQ 1/2019 PEC39717 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Vicentinho Júnior - PL/TO

Apresentação
30/10/2019

Ementa
Solicita realização de Audiência Pública para discussão da PEC 397/2017 "Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2019 Comissão Especial sobre a Convalidação Atos Admin. do Tocantins (PEC 397/17) ( PEC39717 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/2019

Comissão Especial sobre a Convalidação Atos Admin. do Tocantins (PEC 397/17) ( PEC39717 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2019, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), que: "
    Solicita realização de Audiência Pública para discussão da PEC 397/2017 'Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias'.
    ". Inteiro teor
19/11/2019

Comissão Especial sobre a Convalidação Atos Admin. do Tocantins (PEC 397/17) ( PEC39717 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado
26/11/2019

Comissão Especial sobre a Convalidação Atos Admin. do Tocantins (PEC 397/17) ( PEC39717 )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: HÉLIO FREITAS DE SOUZA, Auditor fiscal e pioneiro de Tocantins; WESLEY MACEDO MENDONÇA , Auditor fiscal e pioneiro de Tocantins;
    SEBASTIÃO BISMARQUE, Advogado e pioneiro de Tocantins e ANTONIO CARNEIRO, Advogado e pioneiro de Tocantins.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 19/11/2019 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 397-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994"

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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