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PL 5811/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 11068/2018 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Edna Henrique - PSDB/PB

Apresentação
31/10/2019

Ementa
Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o emprego de senhas em Braille e de avisos sonoros para o atendimento de pessoas com deficiência visual.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/11/2019	Apense-se à(ao) PL-11068/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/08/2024	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 5811/2019 ( 1 )

PL 3912/2021

PL 3912/2021

Autor: Gustavo Fruet

Ementa: Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual ou auditiva.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5811/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o emprego de senhas em Braille e de avisos sonoros para o atendimento de pessoas com deficiência visual". Inteiro teor
12/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-11068/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/11/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 67. Inteiro teor
18/11/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
02/09/2021	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC, apensado ao PL-11068/2018
29/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3912/2021. Inteiro teor
26/09/2023	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pela CPD, apensado ao PL-11068/2018
21/03/2024	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.
23/05/2024	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-11068/2018
13/08/2024	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.