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PL 3912/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Gustavo Fruet - PDT/PR

Apresentação
08/11/2021

Ementa
Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual ou auditiva.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/11/2021 Apense-se à(ao) PL-5811/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2024 Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3912/2021, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que "Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual ou auditiva". Inteiro teor
29/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5811/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
30/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 574 Inteiro teor
06/12/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
07/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1499/2022, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a análise do Projeto de Lei nº 3.912, de 2021, pela Comissão de Finanças e Tributação". Inteiro teor
24/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 1.499/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.550/2019, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 3.912/2021 faz parte, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.550/2019: CDC, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]. Inteiro teor
26/09/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5811/2019
21/03/2024

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.
23/05/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5811/2019
13/08/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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