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PL 5798/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Ramos - PDT/RJ

Apresentação
31/10/2019

Ementa
Estabelece as normas destinadas à implementação da Política do Pleno Emprego e outras dá outras providências relativas aos direitos dos trabalhadores e deveres do empregador


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
25/08/2021 Devolva-se o Projeto de Lei n. 5.798/2019 ao autor, nos termos dos arts. 1º, II, III, e IV; 3º; 5º, I, III, XXXV, XLI; 6º e 7º, todos da Constituição Federal, assim como art. 137, § 1º, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício de devolução nº 1082/2021/SGM/P

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5798/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Estabelece as normas destinadas à implementação da Política do Pleno Emprego e outras dá outras providências relativas aos direitos dos trabalhadores e deveres do empregador". Inteiro teor
25/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se o Projeto de Lei n. 5.798/2019 ao autor, nos termos dos arts. 1º, II, III, e IV; 3º; 5º, I, III, XXXV, XLI; 6º e 7º, todos da Constituição Federal, assim como art. 137, § 1º, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
  • Ofício de devolução nº 1082/2021/SGM/P Inteiro teor
08/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/09/21 PAG 162. Inteiro teor
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