EMR 1 CCJC => PL 6462/2009 Inteiro teor
Emenda de Relator


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Geninho Zuliani - DEM/SP

Apresentação
29/10/2019

Ementa
Modifica a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências", para determinar que o planejamento para a prestação de serviços de saneamento básico inclua sistemas de redução da velocidade de escoamento de águas pluviais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/10/2019 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

        

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Data Andamento
29/10/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Inteiro teor