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REQ 290/2019 CE Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alencar Santana - PT/SP

Apresentação
22/10/2019

Ementa
Requer a realização de seminário, na Cidade de São Paulo - SP, conjunto com as seguintes comissões: Comissão de Educação, Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Cultura, para debatermos a venda de terrenos públicos na Cidade de São Paulo, inclusive em áreas onde estão localizadas escolas públicas municipais e equipamentos sociais para crianças e adolescentes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/03/2021 Comissão de Educação ( CE )
Arquivado por ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/10/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento n. 290/2019, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), que: "Requer a realização de seminário, na Cidade de São Paulo - SP, conjunto com as seguintes comissões: Comissão de Educação, Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Cultura, para debatermos a venda de terrenos públicos na Cidade de São Paulo, inclusive em áreas onde estão localizadas escolas públicas municipais e equipamentos sociais para crianças e adolescentes". Inteiro teor
23/10/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Autor, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD, em face da vedação de que colegiados da Câmara dos Deputados tratem de temas adstritos à esfera municipal, em razão da competência exclusiva atribuída aos municípios pela Constituição Federal, no inciso I do art. 30.
17/03/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Arquivado por ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.
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Sessões e Reuniões
  • 23/10/2019 - 09h45

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões