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RIC 1526/2019 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM

Apresentação
22/10/2019

Ementa
Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sérgio Moro, informações sobre a alteração das regras para deportação e repatriação de estrangeiros considerados perigosos.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
29/10/2019	Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/07/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum"
06/01/2020	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 1526/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sérgio Moro, informações sobre a alteração das regras para deportação e repatriação de estrangeiros considerados perigosos". Inteiro teor Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
24/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
29/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
29/10/2019	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 30/10/2019
29/10/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
31/10/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 875/2019, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.. Prazo para Resposta Externas (de 01/11/2019 a 02/12/2019)
03/12/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº2832/2019/AFEPAR/MJ,03 de Dezembro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Inteiro teor Encaminhamento de Resposta por meio do sistema infoleg.
06/01/2020	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
22/07/2020	Mesa Diretora ( MESA ) - 16:30 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum"