REQ 170/2019 CDHM
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Identificação da Proposição
Apresentação
22/10/2019
Ementa
Requer seja convocado o Senhor Abraham Weintraub, Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos sobre a violação do direito constitucional do acesso à educação e do desmonte da educação pública a partir do corte de verbas para todos os níveis do ensino público, da instituição das escolas militarizadas, do programa Future-se e das mudanças no ENEM.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/10/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 170/2019, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer seja convocado o Senhor Abraham Weintraub, Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos sobre a violação do direito constitucional do acesso à educação e do desmonte da educação pública a partir do corte de verbas para todos os níveis do ensino público, da instituição das escolas militarizadas, do programa Future-se e das mudanças no ENEM". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/10/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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| 25/03/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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| 29/03/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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