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Comissão de Direitos Humanos e Minorias Reunião Deliberativa Ordinária - 13/11/2019

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 09
Início:
13/11/2019 às 14h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 44

  • REQ 136/2019 - Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para analisar e debater, com a devida profundidade, o PL 1.962/2015, que dispõe sobre procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs e de Centrais de Geração de Energia.

    • Autora: Joenia Wapichana (REDE-RR)

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  • REQ 137/2019 - Requer a aprovação de Moção de apoio às propostas dos(as) Servidores(as) da Área Ambiental (IBAMA, ICMBIO, MMA e SFB), bem como aos pedidos de providências encaminhados aos poderes Executivo e Legislativo, para solucionar a crise socioambiental no Brasil, na forma que especifica.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

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  • REQ 138/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir soluções sobre a certificação das comunidades dos quilombos remanescentes

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)

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  • REQ 139/2019 - Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao município de Caruaru/PE, para verificar a situação referente à ordem de despejo proferida em desfavor do Centro de Formação Paulo Freire, localizado no Assentamento Normandia.

    • Autor: Carlos Veras (PT-PE)

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  • REQ 140/2019 - Requer a convocação do Ministro de Estado de Cidadania, Sr. Osmar Terra, para comparecer na Comissão de Direitos Humanos e Minorias a fim de prestar esclarecimentos sobre o cancelamento do Programa Bolsa Família e Beneficio de Prestação Continuada(BPC) das famílias beneficiárias que são atingidas pela tragédia de Brumadinho

    • Autor: Padre João (PT-MG)

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  • REQ 141/2019 - Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao município de Itacuruba, para verificar a situação dos quilombolas e indígenas possivelmente atingidos pela implantação da Usina Nuclear as margens do Rio São Francisco.

    • Autor: Túlio Gadêlha (PDT-PE)

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  • REQ 142/2019 - Requer realização de reunião pública na cidade de Recife (PE) sobre a possível implantação de Usina Nuclear as margens do Rio São Francisco no município de Itacuruba.

    • Autor: Túlio Gadêlha (PDT-PE)

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  • REQ 143/2019 - Requer moção de solidariedade e apoio ao menor I. C. G., que recentemente foi hostilizado nas Redes Sociais pela Rede Globo após o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro convida-lo para desfilar no carro oficial na comemoração do dia 07 de Setembro (Independência do Brasil).

    • Autor: Filipe Barros (PSL-PR)

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  • REQ 144/2019 - Requer realização de audiência pública sobre o tema "Memórias, lutas e violações no campo brasileiro: conflitos, repressão e resistências no passado e no presente".

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

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  • REQ 145/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir as perseguições sistemáticas e violentas a que são submetidas os povos e comunidades tradicionais de matriz africana.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

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  • REQ 146/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o alto índice de suicídios e transtornos psicológicos entre profissionais de segurança, bem como as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo Federal para enfrentar esse problema.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

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  • REQ 147/2019 - Requer a realização de audiência pública para apresentação do balanço das atividades desenvolvidas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) nos últimos quatro anos.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

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  • REQ 148/2019 - Requer a realização de audiência pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Comunidade Santa Luzia, localizada na Cidade Estrutural-DF, para tratar sobre violações de direitos de Crianças e Adolescentes no acesso à agua potável, educação, saneamento, moradia digna, dentre outras situações degradantes.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

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  • REQ 149/2019 - Requer a realização de diligência desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Comunidade Santa Luzia, localizada na Cidade Estrutural-DF, para tratar sobre violações de direitos de Crianças e Adolescentes no acesso à agua potável, educação, saneamento, moradia digna, dentre outras situações degradantes.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

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  • REQ 150/2019 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir modelos de atenção à saúde mental.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

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  • REQ 151/2019 - Requer a realização de audiência pública para apresentação de relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) sobre o massacre de Altamira, no Pará, ocorrido em julho de 2019, no Centro de Recuperação Regional de Altamira.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

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  • REQ 152/2019 - Requer realização de audiência pública para discutir ações de enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

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  • REQ 153/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar das intervenções e ações das forças de segurança nas favelas e comunidades do Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

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  • REQ 154/2019 - Requeiro a realização de audiência pública para debater o preconceito sofrido pelos ex-homossexuais, uma minoria dentro de uma minoria.

    • Autor: Abílio Santana (PL-BA)

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  • REQ 155/2019 - Requer realização de Ato de Lançamento da Agenda de Segurança Pública e Direitos Humanos.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

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  • REQ 156/2019 - Requer a realização de audiência pública e diligência desta Comissão às Escolas Militarizadas localizadas no Distrito Federal e Goiás.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

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  • REQ 157/2019 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Minas e Energia, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado que atua na exploração mineral de ouro dentro da Terra Indígena Yanomami e as consequências sobre o povo Yanomami no estado de Roraima.

    • Autora: Joenia Wapichana (REDE-RR)

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  • REQ 158/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a regularização fundiária dos territórios quilombolas".

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)

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  • REQ 159/2019 - Requer seja convocado o Ministro de Estado da Justiça.

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)

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  • REQ 160/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para apresentação e debate do Relatório da Organização para o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas - FIAN Brasil.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)

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  • REQ 162/2019 - Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sergio Moro, para comparecer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no estado do Pará.

    • Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)

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  • REQ 163/2019 - Requer a realização de audiência pública para apresentação de diagnósticos sobre as violações de direitos humanos junto às crianças e adolescentes, e seus impactos nas políticas sociais brasileiras.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

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  • REQ 164/2019 - Requer a instalação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Proposta de Fiscalização e Controle, para fiscalizar os órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública incumbidos de realizarem demarcações de Terras Indígenas, bem como as apurações de responsabilidades em relação aos assassinatos de índios e dos crescentes atos de invasão em terras Indígenas.

    • Autora: Joenia Wapichana (REDE-RR)

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  • REQ 165/2019 - Requer a aprovação de Moção de repúdio ao Presidente Jair Bolsonaro que na sexta feira 11 de outubro, posou para fotos com uma criança no colo que usava farda e estava com uma arma de brinquedo na mão. O episódio ocorreu durante a cerimônia de formatura de novos sargentos da Polícia Militar de São Paulo, realizada no Sambódromo do Anhembi.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

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  • REQ 166/2019 - Requer a realização conjunta de Seminário sobre o tema "30 anos da Política de Redução de Danos".

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

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  • REQ 167/2019 - Requer realização de audiência pública sobre a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP).

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

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  • REQ 168/2019 - Requer a convocação do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, a fim de prestar esclarecimentos sobre o plano de remoção de cerca de 350 famílias quilombolas, em virtude da ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara.

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)

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  • REQ 169/2019 - Requer realização de audiência pública sobre os direitos dos povos indígenas com a participação da Relatora Especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas, Sra. Victoria Tauli-Corpuz.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

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  • REQ 170/2019 - Requer seja convocado o Senhor Abraham Weintraub, Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos sobre a violação do direito constitucional do acesso à educação e do desmonte da educação pública a partir do corte de verbas para todos os níveis do ensino público, da instituição das escolas militarizadas, do programa Future-se e das mudanças no ENEM.

    • Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)

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  • REQ 171/2019 - Requer realização de audiência pública para a discussão do tema "Políticas de drogas: depois de mais de 10 anos da entrada em vigor quais os seus efeitos para a sociedade?".

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

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  • REQ 172/2019 - Requer realização de audiência pública em alusão ao Dia da Consciência Negra.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

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  • REQ 173/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o depoimento de pessoas que deixaram de ser gay e discutir seu posicionamento e os problemas enfrentados, a partir de então, na sociedade.

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

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  • REQ 174/2019 - Requer a realização de diligência às terras indígenas do Maranhão para apurar os indícios de violência e violação dos direitos indígenas

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)

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  • REQ 175/2019 - Solicita que seja convocado o senhor Augusto Heleno, Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, a fim de prestar esclarecimentos sobre sua declaração a respeito da operacionalização de um "novo AI-5" no país.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

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  • REQ 176/2019 - Requer a convocação do Ministro da Justiça na Comissão de Direitos Humanos para informar sobre a obrigação do Estado de proteger os povos indígenas.

    • Autora: Joenia Wapichana (REDE-RR)

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  • REQ 177/2019 - Requeiro a convocação da Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a situação da pesca e sua cadeia econômica nas regiões afetadas pelo derramamento de óleo e sobre a fala do Secretário de Pesca, Sr. Jorge Seif.

    • Autor: Túlio Gadêlha (PDT-PE)

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  • REQ 178/2019 - Solicito o convite ao Senhor Jorge Seif, Secretário da Pesca do Governo Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em data a ser agendada, para esclarecimentos sobre a fala feita sobre o derramamento de óleo nas praias do nordeste, ao lado do Presidente Jair Bolsonaro, na noite da quinta-feira, 31 de outubro de 2019.

    • Autor: Túlio Gadêlha (PDT-PE)

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  • REQ 179/2019 - Requer a realização de visita conjunta à Terra Indígena Arariboia pelas Comissões de Direitos Humanos e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para averiguar in loco as circunstâncias do assassinato de jovem liderança Guajajara.

    • Autora: Joenia Wapichana (REDE-RR)

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  • PL 3641/2019 - Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

    • Autor: do Senado Federal - Telmário Miranda (PDT-RR)
    • Relatora: Shéridan (PSDB-RR)

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