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REQ 4/2019 CEPOLICI Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Subtenente Gonzaga - PDT/MG

Apresentação
21/10/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias com os seguintes convidados: Fábio George Cruz da Nobrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Deolindo Paulo Carniel, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF; Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; Coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM/CBM - CNCG; Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; André Luiz Gutierrez, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL; Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional de Praças - ANASPRA; Leandro Cerqueira Lima, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF; Coronel Carlos Helbingen Junior, Presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM; Wellington Corsino do Nascimento, Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil - da AMEBRASIL; Coronel Giovanne Gomes da Silva, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Coronel Márcio Flávio de Moura Linhares, Comandante da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais; Wagner Pinto de Souza, Delegado-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais; e Cinara Maria Moreira Liberal, Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/2019

Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias com os seguintes convidados: Fábio George Cruz da Nobrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Deolindo Paulo Carniel, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF; Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; Coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM/CBM - CNCG; Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; André Luiz Gutierrez, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL; Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional de Praças - ANASPRA; Leandro Cerqueira Lima, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF; Coronel Carlos Helbingen Junior, Presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM; Wellington Corsino do Nascimento, Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil - da AMEBRASIL; Coronel Giovanne Gomes da Silva, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Coronel Márcio Flávio de Moura Linhares, Comandante da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais; Wagner Pinto de Souza, Delegado-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais; e Cinara Maria Moreira Liberal, Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais". Inteiro teor
22/10/2019

Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
10/12/2019

Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )

  • - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    SARGENTO ELISANDRO LOTIN DE SOUZA, Presidente da Associação Nacional de Praças - ANASPRA
17/12/2019

Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )

  • Mesa Redonda realizada com a participação dos convidados: Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; Luís Flávio Sapori, Doutor em Sociologia pelo Instituto Universitário Pesquisas do RJ; Rodrigo de Melo Teixeira, Representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia; Fabrizio di Simio, Adido Policial da Itália e José Luís Berges Fernandez, Conselheiro Policial da Embaixada da Espanha.
04/02/2020

Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )

  • Audiência Pública realizada em 4.2.2020 com a presença dos convidados: 1) Coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira, Representante da Associação dos Militares Estaduais - AMEBRASIL; 2) Tenente-Coronel Lázaro Tavares de Melo da Silva, Polícia Militar de Minas Gerais; 3) Rodrigo Bueno Gusso, Delegado da Polícia Civil de Santa Catarina; 4) Rodolfo Laterza, Representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil - FENDEPOL; 5) Thiago Turbay Freiria, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e 6) Ney de Barros Bello Filho, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região / TRF1.
12/02/2020

Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )

  • Audiência realizada em 12.02.2020, com a presença do convidado Luís Antonio de Araújo Boudens
10/03/2020

Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )

  • Audiência pública realizada como a presença do convidado Daniel Barcelos Ferreira, Delegado de Polícia Civil de Minas Gerais, representando Wagner Pinto de Souza, Delegado-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais.
31/01/2023

Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura
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Sessões e Reuniões
  • 22/10/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação.

    Reunião Deliberativa Ordinária

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