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REQ 1/2019 CEPOLICI Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Subtenente Gonzaga - PDT/MG

Apresentação
21/10/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias com os seguintes convidados: Felipe Santa Cruz, Pressidente da OAB; Ministro Dias Tóffoli, Presidente do CNJ; Sérgio Moro, Ministro da Justiça; Desembargador Carlos Eduardo Z. Duro, Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça; Gel. Guilherme Cals Theophilo G. de Oliveira, Secretário Nacional de Segurança Pública; Raul Jungman, ex-Ministro da Defesa e da Segurança Pública; Ricardo Brisolla Balestreli, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública; Luiz Eduardo Soares, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública; Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; e Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, Coordenadora da 2ª Câmara - Criminal e Controle Externo da Atividade Policial do MPF.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/2019

Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias com os seguintes convidados: Felipe Santa Cruz, Pressidente da OAB; Ministro Dias Tóffoli, Presidente do CNJ; Sérgio Moro, Ministro da Justiça; Desembargador Carlos Eduardo Z. Duro, Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça; Gel. Guilherme Cals Theophilo G. de Oliveira, Secretário Nacional de Segurança Pública; Raul Jungman, ex-Ministro da Defesa e da Segurança Pública; Ricardo Brisolla Balestreli, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública; Luiz Eduardo Soares, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública; Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; e Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, Coordenadora da 2ª Câmara - Criminal e Controle Externo da Atividade Policial do MPF". Inteiro teor
22/10/2019

Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
29/10/2019

Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )

  • Audiência Pública realizada com a presença do Sr. José Robalinho Cavalcanti, Procurador Regional da República, representante da 2º Câmara Criminal e de Controle Externo da Atividade Policial do MPF.
03/12/2019

Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )

  • Audiência Pública realizada com a presença da Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Coordenadora da 2º Câmara - Criminal e de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal
31/01/2023

Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura
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Sessões e Reuniões
  • 22/10/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação.

    Reunião Deliberativa Ordinária

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