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PEP 1 CCJC => PL 693/2019 Inteiro teor
Parecer às Emendas de Plenário


Situação:

Acessóri o de: PL 693/2019


Identificação da Proposição

Autor
Lucas Gonzalez - NOVO/MG

Apresentação
16/10/2019

Ementa
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2019 Plenário ( PLEN )
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

        

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Data Andamento
16/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor