REQ 134/2019 CCTCI Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
15/10/2019

Ementa
Requer a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos Batista Pereira, para comparecer a esta Comissão de Ciência e Tecnologia a fim de explicar a censura as imagens da vereadora do PSOL, Marielle Franco, brutalmente assassinada em 14 de março de 2018, no programa Antenize, da TV Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Prejudicado na reunião deliberativa extraordinária do dia 31/03/21 por haver perdido a oportunidade.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 134/2019, pelas Deputadas Luiza Erundina (PSOL-SP) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que: "Requer a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos Batista Pereira, para comparecer a esta Comissão de Ciência e Tecnologia a fim de explicar a censura as imagens da vereadora do PSOL, Marielle Franco, brutalmente assassinada em 14 de março de 2018, no programa Antenize, da TV Brasil". Inteiro teor
23/10/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Margarida Salomão (PT-MG).
  • Requerimento subscrito pela Deputada Margarida Salomão.
  • Aprovado, com aditamento para inclusão de representante da Empresa Brasil de Comunicação(EBC) e a transformação da convocação em convite.
31/03/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prejudicado na reunião deliberativa extraordinária do dia 31/03/21 por haver perdido a oportunidade.
Sessões e Reuniões
  • 23/10/2019 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária