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REQ 27/2019 PL039915 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Teixeira - PT/SP

Apresentação
15/10/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Dra. Maria Alice, presidente da Associação Brasileira de Eplepsia de São Paulo; Dra. Eliane Guerra Nunes - Médica Psiquiatra com experiência em Cannabis Medicinal; Professor Paulo Morais - Doutor em Psicofarmacologia pela Unifesp, e especialista em drogas psicoativas, professor na Universidade Federal de Roraima; Dra Carolina Nocetti - Médica Clínica Geral; Dr. Fábio Mercante de San Juan, Médico Veterinário e Aliança Verde ( DF) - associação de pacientes e que cultiva em Brasília Rafael Evangelista.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis (PL 0399/15) ( PL039915 )
Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2019

Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis (PL 0399/15) ( PL039915 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 27/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados:
    Dra. Maria Alice, presidente da Associação Brasileira de Eplepsia de São Paulo;
    Dra. Eliane Guerra Nunes - Médica Psiquiatra com experiência em Cannabis Medicinal;
    Professor Paulo Morais - Doutor em Psicofarmacologia pela Unifesp, e especialista em drogas psicoativas, professor na Universidade Federal de Roraima;
    Dra Carolina Nocetti - Médica Clínica Geral;
    Dr. Fábio Mercante de San Juan, Médico Veterinário e
    Aliança Verde ( DF) - associação de pacientes e que cultiva em Brasília Rafael Evangelista.
    ". Inteiro teor
22/10/2019

Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis (PL 0399/15) ( PL039915 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
05/11/2019

Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis (PL 0399/15) ( PL039915 )

  • Audiência Pública realizada em 5.11.2019 com os convidados: 1) Salomão Rodrigues, Psiquiatra e Conselheiro do Conselho Federal de Medicina; 2) Ricardo Ferreira, Especialista em cirurgia da coluna e clínica da dor. Consultor Técnico da Abracannabis, Cultive e Abrace Esperança; 3) Eliane Guerra Nunes, Especialista em Psiquiatria, Doutora em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP. Especialista em Dependência Química - UNIAD/Universidade Federal de São Paulo e 4) Carolina Nocetti, Médica brasileira com experiência internacional sobre cannabis medicinal.
31/01/2023

Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis (PL 0399/15) ( PL039915 )

  • Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 22/10/2019 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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