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REQ 22/2019 PL039915 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação:

Acessóri o de: PL 399/2015


Identificação da Proposição

Apresentação
14/10/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: 1. Cidinha Carvalho - mãe e presidente da Cultive, associação sem fins lucrativos criada por e para pacientes e acompanhantes usuários da cannabis terapêutica; 2.. Erik Torquato Pinto - Advogado de pacientes e membro da ganja coletiva; 3. Nadja Cristina Gomes Bezerra - mãe de Alice que tem a síndrome congênita do zika vírus; 4. Rochele Carneiro - liderança da associação de mães de crianças com síndrome congênita do Zika Vírus de Goiás; 5. Cristiano Avila Maronna - da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; 6. Henrique Carneiro - departamento de História da Universidade de São Paulo; 7. André Barros - Mestre em ciências penais, vice-presidente da CDH da OAB/RJ e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros; 8. Sidartha Ribeiro - Neurocientista, professor e diretor do Instituto do Cérebro da UFRN. Membro do Conselho Consultivo da Plataforma Brasileira para Política de Drogas e seu Coordenador Científico desde 2018; 9. Denis R. Burgierman - jornalista, autor do livro "O fim da Guerra", sobre políticas de drogas; 10. Renato Cinco - sociólogo, vereador na cidade do Rio de Janeiro e conhecido ativista pela legalização da maconha.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" ( PL039915 )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" ( PL039915 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2019, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:
    1. Cidinha Carvalho - mãe e presidente da Cultive, associação sem fins lucrativos criada por e para pacientes e acompanhantes usuários da cannabis terapêutica;
    2.. Erik Torquato Pinto - Advogado de pacientes e membro da ganja coletiva;
    3. Nadja Cristina Gomes Bezerra - mãe de Alice que tem a síndrome congênita do zika vírus;
    4. Rochele Carneiro - liderança da associação de mães de crianças com síndrome congênita do Zika Vírus de Goiás;
    5. Cristiano Avila Maronna - da Plataforma Brasileira de Política de Drogas;
    6. Henrique Carneiro - departamento de História da Universidade de São Paulo;
    7. André Barros - Mestre em ciências penais, vice-presidente da CDH da OAB/RJ e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros;
    8. Sidartha Ribeiro - Neurocientista, professor e diretor do Instituto do Cérebro da UFRN. Membro do Conselho Consultivo da Plataforma Brasileira para Política de Drogas e seu Coordenador Científico desde 2018;
    9. Denis R. Burgierman - jornalista, autor do livro 'O fim da Guerra', sobre políticas de drogas;
    10. Renato Cinco - sociólogo, vereador na cidade do Rio de Janeiro e conhecido ativista pela legalização da maconha". Inteiro teor
15/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" ( PL039915 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
Sessões e Reuniões
  • 15/10/2019 - 11h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação"

    Reunião Deliberativa Ordinária