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REQ 15/2019 PL039915 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fábio Mitidieri - PSD/SE

Apresentação
14/10/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1) Sr. Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto - Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogado especialista e defensor da Cannabis; 2) Sr. Pedro Mello - Especialista em Neurociências Aplicada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); 3) Sra. Renata Monteiro - Membro da Comissão de Plantas Medicinais e Fitoterapia do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF/SP); 4) Sr. Cassiano Teixeira - Diretor e fundador da Abrace; 5) Sr. William Dib - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis (PL 0399/15) ( PL039915 )
Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/2019

Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis (PL 0399/15) ( PL039915 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2019, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
    1) Sr. Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto - Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogado especialista e defensor da Cannabis;
    2) Sr. Pedro Mello - Especialista em Neurociências Aplicada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);
    3) Sra. Renata Monteiro - Membro da Comissão de Plantas Medicinais e Fitoterapia do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF/SP);
    4) Sr. Cassiano Teixeira - Diretor e fundador da Abrace;
    5) Sr. William Dib - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);". Inteiro teor
15/10/2019

Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis (PL 0399/15) ( PL039915 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
19/11/2019

Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis (PL 0399/15) ( PL039915 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    CASSIANO TEIXEIRA - Diretor Executivo da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança - ABRACE (REQ 11 - Natália Bonavides, 15 - Fábio Mitidiere, 16 - Eduardo Costa, 18 - Paulo Teixeira, 38 - Marcelo Freixo);

    MARGARETE SANTOS DE BRITO - Coordenadora Geral da entidade de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal - APEPI (REQ 5 - Enéias Reis e 16 - Eduardo Costa);

    CIDINHA CARVALHO - Presidente da Associação de Cannabis e Saúde - CULTIVE (REQ 16 - Eduardo Costa, 18 - Paulo Teixeira e 22 - Sâmia Bomfim);

    RAFAEL EVANGELISTA - Associação de Pacientes e que cultiva em Brasília. Presidente da Aliança Verde (REQ - 16 - Eduardo Costa e 28 - Paulo Teixeira);

    GIVALDO CARIMBÃO - Ex - Deputado Federal pelo Estado de Alagoas - Relator da Comissão Especial de Combate às Drogas (REQ 2 - por sugestão do Dep. Pastor Eurico);

    TARSO ARAÚJO - Jornalista, documentarista e consultor, especialista em política de saúde e de drogas. Diretor do filme longa metragem "Ilegal", sobre um grupo de mães que luta para tratar a epilepsia de seus filhos com produtos da planta (REQ 18 - Paulo Teixeira e 37 - Alexandre Padilha);
11/02/2020

Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis (PL 0399/15) ( PL039915 )

  • Audiencia pública realizada com a participação de William Dib, Ex-Diretor Presidente da Anvisa.
31/01/2023

Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis (PL 0399/15) ( PL039915 )

  • Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 15/10/2019 - 11h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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