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EMC 196/2019 PEC04519 => PEC 45/2019 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Mariana Carvalho - PSDB/RO

Apresentação
10/10/2019

Ementa
Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2019 Comissão Especial - PEC 045/19 - Reforma Tributária ( PEC04519 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 196/2019 PEC04519, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/2019

Comissão Especial - PEC 045/19 - Reforma Tributária ( PEC04519 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 196/2019 PEC04519, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-196/2019 PEC04519 => PEC-45/2019 Inteiro teor
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