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REQ 1/2019 PL039915 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

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Identificação da Proposição

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública e sugere os seguintes convidados: 1. Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) 2. Conselho Federal de Medicina (CFM) 3. Presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA 4. Representante da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis (PL 0399/15) ( PL039915 )
Arquivada em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/2019

Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis (PL 0399/15) ( PL039915 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2019, pelos Deputados Alex Manente (CIDADANIA-SP) e Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública e sugere os seguintes convidados:
    1. Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)
    2. Conselho Federal de Medicina (CFM)
    3. Presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
    4. Representante da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis". Inteiro teor
15/10/2019

Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis (PL 0399/15) ( PL039915 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com subscrição da Deputada Carla Zambelli.
05/11/2019

Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis (PL 0399/15) ( PL039915 )

  • Audiência Pública realizada em 5.11.2019 com os convidados: 1) Salomão Rodrigues, Psiquiatra e Conselheiro do Conselho Federal de Medicina; 2) Ricardo Ferreira, Especialista em cirurgia da coluna e clínica da dor. Consultor Técnico da Abracannabis, Cultive e Abrace Esperança; 3) Eliane Guerra Nunes, Especialista em Psiquiatria, Doutora em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP. Especialista em Dependência Química - UNIAD/Universidade Federal de São Paulo e 4) Carolina Nocetti, Médica brasileira com experiência internacional sobre cannabis medicinal.
11/02/2020

Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis (PL 0399/15) ( PL039915 )

  • Audiencia pública realizada com a participação de William Dib, Ex-Diretor Presidente da Anvisa.
31/01/2023

Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis (PL 0399/15) ( PL039915 )

  • Arquivada em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 15/10/2019 - 11h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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