PRC 113/2019 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 12/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
03/10/2019

Ementa
Estabelece o processo legislativo digital no âmbito da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/10/2019 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 12/2019.
DCD 01/11/2019 PÁG 3.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 2 de outubro do corrente ano, resolveu, por unanimidade, apresentar Projeto de Resolução. Inteiro teor
03/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 113/2019, pela Mesa Diretora, que "Estabelece o processo legislativo digital no âmbito da Câmara dos Deputados, e dá outras providências". Inteiro teor
08/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
08/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 159. Inteiro teor
09/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 10/10/2019 (Art. 216, § 1º, do RICD).
09/10/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
22/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2755/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução n? 113, de 2019". Inteiro teor
  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 22/10/2019 17:59:00
24/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução n? 113, de 2019.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2755/2019.
31/10/2019

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão
  • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
  • Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário 1/2019, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário 1/2019 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Resolução nº 113, de 2019, adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
  • Em consequência fica prejudicada a apreciação da proposição inicial e da emenda apresentada.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO -RJ). Inteiro teor
  • A matéria vai à promulgação (PRC 113-A/2019).
  • Promulgada a Resolução n.º 12, de 2019. Inteiro teor
31/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 12/2019.
    DCD 01/11/2019 PÁG 3. Inteiro teor
04/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
Sessões e Reuniões
  • 31/10/2019 - 07h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária