EMC 181/2019 PL326719 => PL 3267/2019
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Moses Rodrigues - MDB/CE
Apresentação
02/10/2019
Ementa
Art. 2º O art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VIII:
"Art. 105 ..................................................................... .........................................................................................
VIII - extintor de incêndio com carga de pó ABC, com especificações definidas pelo CONTRAN. ......................................................................................... (NR)"
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/10/2019 |
Comissão Especial - PL 3267/19 - Código de Trânsito Brasileiro ( PL326719 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 181/2019 PL326719, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB-CE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/10/2019 |
Comissão Especial - PL 3267/19 - Código de Trânsito Brasileiro ( PL326719 )
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