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PL 5318/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3993/2012 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Apresentação
01/10/2019

Ementa
Altera a redação do art. 4º da Lei nº 10.436, de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, para incluir seu ensino obrigatório em cursos de formação em áreas da Saúde e correlatas que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/10/2019	Apense-se à(ao) PL-3993/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 5318/2019 ( 3 )

PL 2537/2023

PL 2537/2023

Autor: Dr. Fernando Máximo

Ementa: Inclui a disciplina de “Língua Brasileira de Sinais” (Libras) nos cursos de Ensino Superior da Área de Saúde em todo âmbito nacional.
, PL 2909/2023

PL 2909/2023

Autor: Dr. Fernando Máximo

Ementa: "Inclui a disciplina de “Língua Brasileira de Sinais” (Libras) nos cursos de Ensino Técnico relacionados à área de Saúde em todo âmbito nacional."
, PL 3343/2023

PL 3343/2023

Autor: Idilvan Alencar

Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para determinar a obrigatoriedade da disciplina de Libras na grade curricular em cursos de graduação da saúde em instituições de ensino superior das redes públicas e privadas de ensino.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5318/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Altera a redação do art. 4º da Lei nº 10.436, de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, para incluir seu ensino obrigatório em cursos de formação em áreas da Saúde e correlatas que especifica. ". Inteiro teor
10/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3993/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/10/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/10/19 PÁG 41. Inteiro teor
30/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2537/2023. Inteiro teor
06/07/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2909/2023. Inteiro teor
01/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3343/2023. Inteiro teor