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PL 5286/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)

Identificação da Proposição

Apresentação
01/10/2019

Ementa
Denomina "AMAURY GOMES LADEIRA" o pontilhão da Rodovia Fernão Dias Km 54 no Distrito de Terra Preta em Mairiporã, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/10/2019	Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2019)	06/11/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2022)	20/05/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/04/2023)	18/04/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/08/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/11/2021	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Aprovado o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Viação e Transportes (CVT)	10/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação. Inteiro teor 17/11/2021 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Cultura (CCULT)	13/12/2023 - Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP), pela aprovação. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5286/2019, pelo Deputado Marcio Alvino (PL/SP), que "Denomina 'AMAURY GOMES LADEIRA' o pontilhão da Rodovia Fernão Dias Km 54 no Distrito de Terra Preta em Mairiporã, Estado de São Paulo". Inteiro teor
03/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/10/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/19 PÁG 78. Inteiro teor
04/10/2019	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
04/11/2019	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Miguel Lombardi (PL-SP)
05/11/2019	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2019)
19/11/2019	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2019 a 19/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
11/03/2021	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Miguel Lombardi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
19/03/2021	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/04/2021	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA)
10/11/2021	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação. Inteiro teor
17/11/2021	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Gil Aprovado o Parecer.
23/11/2021	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
23/11/2021	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
23/11/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 24/11/21 PAG 311, Letra A. Inteiro teor
12/05/2022	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
19/05/2022	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2022)
01/06/2022	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Padilha, deixou de ser membro da Comissão
14/04/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP)
17/04/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/04/2023)
27/04/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/12/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Jefferson Campos (PL/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP), pela aprovação. Inteiro teor
06/03/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jefferson Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
26/03/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP)
05/08/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.