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PL 5250/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 83 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para determinar, assegurada a paridade de gênero, a disputa por candidatos do mesmo sexo de cada uma das vagas nas eleições para o Senado Federal, quando de sua renovação por dois terços.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2019 Apense-se à(ao) PL-7539/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5250/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Acrescenta parágrafo ao art. 83 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para determinar, assegurada a paridade de gênero, a disputa por candidatos do mesmo sexo de cada uma das vagas nas eleições para o Senado Federal, quando de sua renovação por dois terços". Inteiro teor
03/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7539/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
04/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/19 PÁG 72. Inteiro teor
04/10/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 406/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), que "Acrescenta parágrafo ao art. 83 da Lei nº
    4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral),
    para determinar, assegurada a paridade de
    gênero, a disputa por candidatos do mesmo sexo
    de cada uma das vagas nas eleições para o
    Senado Federal, quando de sua renovação por
    dois terços
    ". Inteiro teor
12/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 432/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), que "Requer com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 5250/2019 do Projeto de Lei nº PL 4497/2012". Inteiro teor