PL 5250/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 406/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 10/03/2020 | Tabata Amaral | Requer regime de urgência para apreciação do PL 5250/2019. Inteiro teor |
| REQ 432/2020 | Requerimento de Desapensação | 12/03/2020 | Tabata Amaral | Requer com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 5250/2019 do Projeto de Lei nº PL 4497/2012. Inteiro teor |