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PL 5196/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Ramos - PL/AM

Apresentação
24/09/2019

Ementa
Altera a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/10/2019	Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/12/2019	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) Aprovado o Parecer.
18/12/2019	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Recebimento pela CFT.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )	09/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. Inteiro teor 11/12/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )	-
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5196/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que "Altera a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências". Inteiro teor
10/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/10/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/19 PÁG 129. Inteiro teor
11/10/2019	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
15/10/2019	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
16/10/2019	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2019)
30/10/2019	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2019 a 30/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
09/12/2019	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. Inteiro teor
11/12/2019	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Proferido o parecer. Aprovado o Parecer. Inteiro teor
18/12/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
18/12/2019	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Recebimento pela CFT.
18/12/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 629, Letra A. Inteiro teor