EMC-A 1 CCJC => PL 4652/2016 Inteiro teor
Emenda Adotada pela Comissão


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
19/09/2019

Ementa
Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 4.652/2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/09/2019 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Legislação Participativa.

        

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Data Andamento
19/09/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Legislação Participativa. Inteiro teor