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PFC 32/2019 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
19/09/2019

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no Programa Farmácia Popular a fim de apurar a implementação das sugestões feitas pelos órgãos controle para minorar o risco de fraudes e desvios de recursos públicos

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2019 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 121/2019, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Aureo Ribeiro, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, realize ato de fiscalização e controle no Programa Farmácia Popular, a fim de apurar a implementação das sugestões feitas pelos órgãos de controle para minorar o risco de fraudes e desvios de recursos públicos", para que seja dado cumprimento ao art. 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 32/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no Programa Farmácia Popular a fim de apurar a implementação das sugestões feitas pelos órgãos controle para minorar o risco de fraudes e desvios de recursos públicos". Inteiro teor
23/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/09/19 PÁG 213. Inteiro teor
25/09/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
09/10/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
23/11/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP). Inteiro teor
  • Relatório Prévio do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela implementação da proposta, nos termos do Plano de Execução, Metodologia e Avaliação apresentado. Inteiro teor
16/12/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Leitura do relatório pelo Relator
  • Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Aprovado o Relatório Prévio.
17/12/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Enviado o Relatório Prévio ao TCU - Ofício nº 233/2021.
13/04/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso 507 GP-TCU (Acórdão 603/2022 TCU-Plenario). Inteiro teor
11/05/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
05/07/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 894 GP-TCU (Acórdão nº 1451/2022 - TCU - Plenário). Inteiro teor
22/09/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 1175 - GP/TCU (Acórdão nº 2051/2022 - TCU - Plenário). Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/03/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Aviso nº 183 - GP/TCU, com cópia do Acordão 307/2023, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto.
    Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 16/12/2021 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 09/12/2021 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 02/12/2021 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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